Quais são os princípios fundamentais para a proteção de dados pessoais?

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) foi sancionada com o intuito de resguardar a privacidade dos usuários na rede. Antes da sua aprovação, o que acontecia era a exposição por conta do uso indevido pelas empresas das informações dos seus clientes.

Vale salientar que, após a lei ter sido sancionada, foi dado um prazo para que as organizações fizessem as adaptações necessárias, de modo a estarem em conformidade com essa nova legislação.

Para que se alcance o objetivo de seguir fielmente à LGPD, existem dez princípios que regem a proteção de dados dos usuários na internet. Eles serão úteis na hora de nortear as organizações sobre qualquer procedimento que venha a ser feito com as informações de clientes e parceiros de negócio. Tudo deve ser feito, portanto, com o pleno consentimento de quem for ceder os seus dados para as empresas.

Quer conhecer melhor esses princípios, a sua importância e como adotá-los na companhia? Continue a leitura do nosso artigo!

Os 10 princípios para a proteção de dados

Para que todo negócio esteja em conformidade com a LGPD e evite consequências no futuro, é preciso seguir 10 princípios. São eles:

1. adequação: após ser coletado pela empresa, o uso do dado precisa condizer com aquilo que foi concedido pelo cliente;
2. necessidade: não é recomendado que sejam coletados dados em excesso e que não tenham uma utilidade clara;
3. transparência: a companhia deve ser clara e precisa na hora de informar o cliente sobre essa questão, além de se mostrar acessível;
4. livre acesso: o proprietário dos dados tem o direito de acessar a forma como as suas informações estão sendo tratadas;
5. princípio da qualidade: diz respeito à clareza, exatidão, relevância e atualização dos dados utilizados pela empresa;
6. segurança: consiste em manter a confidencialidade dos dados dos usuários;
7. prevenção: a companhia deve estar pronta para resolver problemas com os dados de forma antecipada, no intuito de evitar ônus a si e ao cliente;
8. responsabilização e prestação de contas: em caso de qualquer problema no tratamento de dados, a empresa precisa assumir a responsabilidade;
9. não-discriminação: em hipótese alguma deve haver discriminação ou abuso contra o titular com base no tratamento dos dados;
10. finalidade: a organização tem a obrigação de ser clara na hora de informar qual será a devida destinação daquele dado que foi coletado.

A importância de seguir esses princípios

A LGPD foi criada no intuito de evitar o uso indevido de dados por parte das empresas. Logo, o não cumprimento da legislação pode não só incorrer em multas como também em problemas referentes à governança corporativa. Em outras palavras, descumprir algum dos princípios citados acima faz com que o negócio fique desestabilizado internamente, impactando diretamente a sua reputação no mercado.

As maneiras de adotar esses princípios na empresa

É preciso que a empresa escolha alguém no seu quadro de funcionários ou faça a terceirização desse acompanhamento da LGPD. Esse profissional precisa ter certificações não só de TI, mas também deve ter o aval da ANPD, que é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. A sua função será a de conduzir e conscientizar outros colaboradores no tratamento dos dados dos clientes da companhia.

A LGPD tem o objetivo de resguardar a privacidade dos usuários na rede. Portanto, é de fundamental importância que a empresa compreenda a importância de seguir os dez princípios que regem essa legislação, designando um profissional interno ou externo para acompanhar todas as rotinas da companhia que envolvem o tratamento de dados.

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